6002684-40.2025.8.03.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.253,42

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

LUZIVALDO DE SOUZA FERREIRA

CPF 583.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ 34.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 09/03/2026

30/03/2026, 11:06

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:38

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:28

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002684-40.2025.8.03.0006. REQUERENTE: LUZIVALDO DE SOUZA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DA PRESCRIÇÃO Em se t Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 14:04

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 13:02

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:28

Decretada a revelia

06/02/2026, 13:15

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 13:02

Decisão

•06/02/2026, 13:15

Decisão

•01/10/2025, 17:37