6070517-90.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.108,61

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FONTANA DA SILVA BENTES

CPF 463.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FONTANA DA SILVA BENTES em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:12

Publicado Alvará em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FONTANA DA SILVA BENTES REQUERIDO: ESTADO Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070517-90.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

12/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 19:19

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 14:24

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:37

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:45

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 08:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/10/2025, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/10/2025, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/10/2025, 15:11

Documentos

Decisão

•18/10/2025, 14:16

Sentença

•07/10/2025, 08:06

Termo de Audiência

•06/10/2025, 12:33

Despacho

•03/09/2025, 12:46

Despacho

•03/09/2025, 12:46