6094734-03.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.987,24

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTIANE ALVES BARBOSA

CPF 172.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2026, 23:33

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:17

Processo Reativado

17/04/2026, 23:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/03/2026, 15:27

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 04/03/2026

09/03/2026, 22:58

Juntada de Certidão

09/03/2026, 22:58

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES BARBOSA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:12

Publicado Sentença em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:12

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 11:08

Ato ordinatório

•27/04/2026, 11:08

Outros Documentos

•10/03/2026, 15:27

Sentença

•11/02/2026, 14:35

Sentença

•11/02/2026, 14:35

Despacho

•02/12/2025, 12:48

Despacho

•02/12/2025, 12:48