6092409-55.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.160,32

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCIMAR DA COSTA ROCHA

CPF 584.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:34

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 17/04/2026

27/04/2026, 10:40

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de FRANCIMAR DA COSTA ROCHA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092409-55.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCIMAR DA COSTA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva que o Estado d

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092409-55.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCIMAR DA COSTA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva que o Estado d

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:15

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092409-55.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCIMAR DA COSTA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva que o Estado d

17/03/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 11:17

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:37

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 11:17

Sentença

•16/03/2026, 11:17

Despacho

•11/02/2026, 14:26

Despacho

•11/02/2026, 14:26

Despacho

•26/11/2025, 10:40

Despacho

•26/11/2025, 10:40