6008441-93.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.642,81

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSENILDO DOS SANTOS CASTRO

CPF 619.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 00:12

Recebida a emenda à inicial

27/03/2026, 00:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 22:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:12

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6008441-93.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSENILDO DOS SANTOS CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:56

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:42

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 17:13

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 00:12

Decisão

•27/03/2026, 00:12

Decisão

•11/02/2026, 14:37

Decisão

•11/02/2026, 14:37