6008366-54.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSIANE DIAS DA COSTA

CPF 509.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

KEILIANE LEMOS LOPES

OAB/AP 4075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 10:04

Recebida a emenda à inicial

12/03/2026, 10:03

Conclusos para decisão

11/03/2026, 22:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:32

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6008366-54.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSIANE DIAS DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se pod Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/02/2026, 14:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:29

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:29

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2026, 14:06

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 14:06

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 10:03

Decisão

•12/03/2026, 10:03

Decisão

•11/02/2026, 14:37

Decisão

•11/02/2026, 14:37