6008411-58.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.576,81

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIVANILDA ALELUIA DA PAIXAO

CPF 634.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/05/2026, 18:42

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 13:06

Recebida a emenda à inicial

02/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:32

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6008411-58.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GIVANILDA ALELUIA DA PAIXAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instrumen Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/02/2026, 14:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:42

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:42

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:42

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 16:16

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 13:06

Decisão

•02/03/2026, 13:06

Decisão

•11/02/2026, 14:37

Decisão

•11/02/2026, 14:37