6079821-16.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.882,68

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GRACIELLE REGINA FREITAS FRANCA

CPF 604.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

04/05/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 04/03/2026

11/03/2026, 22:31

Juntada de Certidão

11/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de GRACIELLE REGINA FREITAS FRANCA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:12

Publicado Sentença em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6079821-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GRACIELLE REGINA FREITAS FRANCA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA COISA JULGADA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 14:35

Julgado procedente em parte o pedido

11/02/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de GRACIELLE REGINA FREITAS FRANCA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:17

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 14:35

Sentença

•11/02/2026, 14:35

Decisão

•04/12/2025, 16:07

Despacho

•09/10/2025, 12:44

Despacho

•09/10/2025, 12:44