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6010316-98.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 13.541,96
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
PENKINA DINARTE TIRIYO
CPF 535.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
08/05/2026, 03:49Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:24Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 00:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2026, 15:36Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2026, 14:40Conclusos para decisão
11/03/2026, 11:27Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 09:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 01:32Publicado Intimação em 13/02/2026.
13/02/2026, 01:32Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010316-98.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PENKINA DINARTE TIRIYO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte credora apresentou planilha em formato PDF. Isto impossibilita a conferência por este juízo, bem como Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/6724380866 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
12/02/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
11/02/2026, 11:18Conclusos para decisão
11/02/2026, 08:17Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2026, 15:50Distribuído por sorteio
10/02/2026, 15:50Documentos
Decisão
•12/03/2026, 14:40
Decisão
•11/02/2026, 11:18
Documento de Comprovação
•10/02/2026, 15:50
Documento de Comprovação
•10/02/2026, 15:50