6088995-49.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.323,93

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DARLETE PEREIRA ALMEIDA AMARAL

CPF 862.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:45

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:44

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:26

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DARLETE PERE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6088995-49.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais, Gratificação de Incentivo]

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 13:22

Transitado em Julgado em 09/03/2026

12/03/2026, 13:22

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de DARLETE PEREIRA ALMEIDA AMARAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:13

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:16

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:04

Ato ordinatório

•13/03/2026, 08:26

Ato ordinatório

•13/03/2026, 08:26

Sentença

•11/02/2026, 21:25

Sentença

•11/02/2026, 21:25

Despacho

•17/11/2025, 19:30