6092239-83.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.196,79

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCINARA DIAS AMORAS DOS SANTOS

CPF 685.***.***-91

Autor

BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 57.***.***.0001-52

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:51

Juntada de Certidão

06/05/2026, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 20:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/02/2026, 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/02/2026, 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/02/2026, 08:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/02/2026, 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/02/2026, 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/02/2026, 08:31

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6092239-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCINARA DIAS AMORAS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, co Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

13/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•08/02/2026, 08:44

Decisão

•12/11/2025, 08:35

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 16:58

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 16:58