6001529-77.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.516,60

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

MICHAEL FABRINE SANTOS DOS SANTOS

CPF 020.***.***-04

Autor

PAYPAL DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

FRANK CARDOSO DA ROCHA

OAB/AP 5522•Representa: ATIVO

VICTOR YVENNS FURTADO NASCIMENTO

OAB/AP 4041•Representa: ATIVO

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

OAB/SP 208459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de MICHAEL FABRINE SANTOS DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001529-77.2026.8.03.0002. AUTOR: MICHAEL FABRINE SANTOS DOS SANTOS REU: PAYPAL DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais. A parte autor

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001529-77.2026.8.03.0002. AUTOR: MICHAEL FABRINE SANTOS DOS SANTOS REU: PAYPAL DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais. A parte autor

17/04/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

13/04/2026, 10:21

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de MICHAEL FABRINE SANTOS DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MICHAEL FABRINE SANTOS DOS SANTOS REU: PAYPAL DO BRASIL INSTITUICAO D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 CERTIDÃO GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001529-77.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

18/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:41

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 10:21

Decisão

•18/02/2026, 09:13

Decisão

•12/02/2026, 07:27