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6001539-24.2026.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
A. S. NEVES
CNPJ 11.***.***.0001-95
UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ 60.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
LAIS PEREIRA DE ALMEIDA
OAB/AP 2591•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/04/2026, 10:07Transitado em Julgado em 10/04/2026
13/04/2026, 10:07Juntada de Certidão
13/04/2026, 10:07Decorrido prazo de A. S. NEVES em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 01:09Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 01:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001539-24.2026.8.03.0002. AUTOR: A. S. NEVES REU: UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Foi concedido à parte autora prazo para emendar a petição inicial. Todavia, deixou transcorre Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/03/2026, 00:00Indeferida a petição inicial
16/03/2026, 09:26Conclusos para julgamento
13/03/2026, 13:01Decorrido prazo de A. S. NEVES em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 12:14Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:01Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6001539-24.2026.8.03.0002. AUTOR: A. S. NEVES REU: UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA A petição inicial apresenta deficiência na exposição dos fatos e na delimitação do pedido, não permiti Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/02/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
12/02/2026, 07:29Conclusos para decisão
11/02/2026, 11:52Documentos
Sentença
•16/03/2026, 09:26
Decisão
•12/02/2026, 07:29