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6103433-80.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2025
Valor da Causa
R$ 209.484,41
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALAISE SANTOS AMORAS
CPF 610.***.***-15
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/02/2026, 09:12Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 12:38Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:02Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6103433-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALAISE SANTOS AMORAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, com base no título
13/02/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2026, 13:14Conclusos para decisão
15/01/2026, 10:55Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/12/2025, 07:39Distribuído por sorteio
20/12/2025, 16:30Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2025, 16:30Documentos
Comprovante
•19/02/2026, 12:38
Comprovante
•19/02/2026, 12:38
Comprovante
•19/02/2026, 12:38
Comprovante
•19/02/2026, 12:38
Comprovante
•19/02/2026, 12:38
Decisão
•11/02/2026, 13:14
Outros Documentos
•20/12/2025, 16:30
Outros Documentos
•20/12/2025, 16:30