6061374-77.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.813,88

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELKE IEDA DOS PASSOS DE LIMA

CPF 316.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAMPELO PINHEIRO

OAB/AP 2192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6061374-77.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELKE IEDA DOS PASSOS DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva lastreado no título executiv

24/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

23/03/2026, 11:45

Expedição de Notificação.

23/03/2026, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 18:17

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 18:08

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6061374-77.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELKE IEDA DOS PASSOS DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva lastreado no título executiv

13/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:15

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:14

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 18:17

Decisão

•11/02/2026, 13:17

Decisão

•19/09/2025, 20:28

Decisão

•12/08/2025, 12:27

Outros Documentos

•08/08/2025, 15:45

Outros Documentos

•08/08/2025, 15:45

Outros Documentos

•08/08/2025, 15:45

Outros Documentos

•08/08/2025, 15:45