6074721-80.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 76.000,88

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDUARDO AUGUSTO DAS MERCES FIEL

CPF 702.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILZELENE DE SA GALENO

OAB/AP 644•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:11

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 11:11

Juntada de Certidão

12/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DAS MERCES FIEL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:23

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6074721-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDUARDO AUGUSTO DAS MERCES FIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobrança em desfavor do Estado do Am

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 08:38

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/10/2025, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 17:16

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 14:44

Despacho

•22/09/2025, 17:16

Despacho

•22/09/2025, 17:16