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0000765-29.2022.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVANA SANTOS CARVALHO
CPF 008.***.***-21
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:10Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:10Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de SILVANA SANTOS CARVALHO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de SILVANA SANTOS CARVALHO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:36Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 08:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 08:35Prejudicado o recurso SILVANA SANTOS CARVALHO - CPF: 008.821.632-21 (RECORRENTE)
10/02/2026, 10:37Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 08:35
TipoProcessoDocumento#225
•10/02/2026, 10:37
TipoProcessoDocumento#64
•17/08/2024, 12:33
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 19:38
TipoProcessoDocumento#53
•18/06/2024, 14:46
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 10:38