6092684-04.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.090,45

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TARCISIO SERRA DE SOUZA

CPF 425.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PERLA RAIMUNDA NUNES DE MORAES

OAB/AP 1398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de TARCISIO SERRA DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:54

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6092684-04.2025.8.03.0001. REQUERENTE: TARCISIO SERRA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada, a Fazenda Pública executada deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, conforme certifica Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 08:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2026, 11:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/01/2026, 11:19

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 10:02

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:55

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 11:19

Decisão

•14/11/2025, 10:02

Outros Documentos

•12/11/2025, 21:06

Outros Documentos

•12/11/2025, 21:06

Outros Documentos

•12/11/2025, 21:06