6062506-72.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.511,12

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JADY COSTA DE ASSIS

CPF 001.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MONTEIRO TEIXEIRA

OAB/AP 5730•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

27/04/2026, 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 09:11

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 16:55

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6062506-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JADY COSTA DE ASSIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cuidam os autos de ação de obrigação de pagar, movida em desfavor do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 09:00

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:21

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 09:11

Sentença

•18/12/2025, 11:43

Decisão

•20/10/2025, 13:13

Decisão

•20/10/2025, 13:13

Despacho

•22/08/2025, 09:26

Despacho

•22/08/2025, 09:26