6087854-92.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 37.127,74

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIANE CABRAL CAMBRAIA

CPF 316.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/05/2026, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 16:28

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6087854-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIANE CABRAL CAMBRAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora com a inicial (ID Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 08:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/02/2026, 11:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/02/2026, 11:52

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:28

Documentos

Outros Documentos

•24/02/2026, 16:28

Outros Documentos

•24/02/2026, 16:28

Decisão

•02/02/2026, 11:52

Decisão

•31/10/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•27/10/2025, 16:00

Documento de Comprovação

•27/10/2025, 16:00