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6000355-41.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCI CLEIDE PALHETA DE FREITAS
CPF 838.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:42Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:41Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LUCI CLEIDE PALHETA DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:37Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:37Juntada de Certidão
12/02/2026, 09:15Prejudicado o recurso LUCI CLEIDE PALHETA DE FREITAS - CPF: 838.354.902-49 (RECORRENTE)
10/02/2026, 10:37Conclusos para julgamento
06/02/2026, 11:59Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2026, 11:59Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
02/10/2024, 15:17Conclusos para admissibilidade recursal
02/10/2024, 13:54Recebidos os autos
02/10/2024, 12:39Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 09:15
TipoProcessoDocumento#225
•10/02/2026, 10:37
TipoProcessoDocumento#64
•02/10/2024, 15:17
TipoProcessoDocumento#53
•26/08/2024, 16:10
TipoProcessoDocumento#62
•31/07/2024, 12:33
TipoProcessoDocumento#64
•25/01/2023, 10:51