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0054064-30.2022.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA
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Partes do Processo
KLEIDE DO SOCORRO BASTOS DE SOUZA
CPF 016.***.***-04
Autor
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

01/02/2023, 03:17

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 21 na data: 12/12/2022 15:54:15 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) via Escritório Digital de JEAN E SILVA DIAS (Advogado Auxiliar Autor).

23/12/2022, 06:01

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 21 na data: 12/12/2022 15:54:15 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) via Escritório Digital de ALANA E SILVA DIAS (Advogado Auxiliar Autor).

23/12/2022, 06:01

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 21 na data: 12/12/2022 15:54:15 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) via Escritório Digital de JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS (Advogado Auxiliar Autor).

23/12/2022, 06:01

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 21 na data: 12/12/2022 15:54:15 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS (Advogado Autor).

23/12/2022, 06:01

Notificação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 21 na data: 12/12/2022 15:54:15 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: JEAN E SILVA DIAS Advogado Auxiliar Autor: ALANA E SILVA DIAS Advogado Auxiliar Autor: JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS Advogado Autor: PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS

13/12/2022, 08:04

Certifico a suspensão da presente ação até a resolução do Conflito de Competência nº 182.013/AP (2021/0265302-5) e decisão final do IRDR sob o nº 0003649-80.2021.8.03.0000 (Tema 21 – IRDR/TJAP), tendo em vista as decisões proferidas pelos Relatores Ministro Francisco Falcão e Des. Jayme Ferreira, que determinaram a suspensão de todas as ações que tramitam com o mesmo tema, até finalizada a controvérsia da competência e julgamento do IRDR, respectivamente.

13/12/2022, 08:02

Em Atos do Juiz. Verifica-se que a presente ação se relaciona com a interrupção do fornecimento de energia nos municípios do Estado do Amapá, ocorrida no mês de novembro/2020 e que, sobre o tema, foi suscitado conflito de competência perante o Superior Tribunal de (...)

12/12/2022, 15:54

Tombo em 07/12/2022.

07/12/2022, 13:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELEUSA DA SILVA MUNIZ

07/12/2022, 13:10

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3078810 - Protocolado(a) em 07-12-2022 às 11:39

07/12/2022, 11:39
Documentos
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