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0006881-63.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ROMILDA TRINDADE MIRA
CPF 091.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 15:19Recebidos os autos
17/03/2026, 09:05Processo Reativado
17/03/2026, 09:05Juntada de decisão
17/03/2026, 09:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/06/2024, 10:38Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024, 09:27Conclusos para decisão
13/06/2024, 09:21Juntada de Petição de Recurso inominado
12/06/2024, 16:01Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2024, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2024, 11:37Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/05/2024, 10:05Conclusos para julgamento
27/05/2024, 08:38Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 21 - Interrupção no fornecimento de energia elétrica (Apagão Amapá 2020). Competência. Litisconsórcio - PP: 0003649-80.2021.8.03.0000.
01/04/2024, 19:10Conclusos para decisão
26/03/2024, 11:14Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
24/01/2023, 03:45Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•12/02/2026, 08:22
Decisão
•05/08/2024, 12:18
Decisão
•14/06/2024, 13:13
Decisão
•13/06/2024, 12:38
Decisão
•13/06/2024, 09:27
Documento de Comprovação
•12/06/2024, 16:01
Sentença
•27/05/2024, 10:05
Decisão
•01/04/2024, 19:10
Certidão
•21/02/2022, 17:09