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0037434-93.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE TELES CABRAL
CPF 078.***.***-37
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:56Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:56Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:07Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de JORGE TELES CABRAL em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:37Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:37Juntada de Certidão
12/02/2026, 09:28Prejudicado o recurso JORGE TELES CABRAL - CPF: 078.232.372-37 (RECORRENTE)
10/02/2026, 10:37Conclusos para julgamento
09/02/2026, 10:53Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 10:52Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
14/11/2024, 09:01Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
14/11/2024, 09:01Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
14/11/2024, 09:00Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 09:27
TipoProcessoDocumento#225
•10/02/2026, 10:37
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 15:33
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 13:01
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:56
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:56
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 15:20
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2024, 12:12