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0015044-08.2017.8.03.0001
Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2017
Valor da Causa
R$ 82.129,95
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO CRUZ MEIRELES
CPF 163.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
JOSE RONALDO SERRA ALVES
OAB/AP 234•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/06/2024, 06:29Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 690 do CPC, intime-se o Estado do Amapá para, querendo, se manifestar em 10 dias, sobre o pedido de habilitação dos sucessores. Após, voltem conclusos.
12/06/2024, 20:34Certifico que faço os autos conclusos ao r. Juízo.
17/04/2024, 10:01CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
17/04/2024, 10:01MANIFESTAÇÃO
18/03/2024, 10:25Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/03/2024 11:29:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
17/03/2024, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/03/2024 11:29:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Interessado).
17/03/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/03/2024 11:29:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
07/03/2024, 12:48Em Atos do Juiz. Tendo em vista que o crédito devido a de cujus já constitui um bem a inventariar e este Juízo não detém competência para fazer partilha de bens, sendo ofício de uma das Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá, INTIME-SE (...)
04/03/2024, 11:29Certifico que torno os autos conclusos.
31/01/2024, 10:55CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
31/01/2024, 10:55PARTE AUTORA MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ MEIRELES apresenta manifestação.
30/01/2024, 10:30Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/10/2023 13:07:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).
07/12/2023, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/10/2023 13:07:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES
27/11/2023, 14:47Em Atos do Juiz. INTIME-SE a parte exequente para que informe a este Juízo sobre a existência de inventário ou arrolamento.Após, conclusos para decisão.
27/10/2023, 13:07Documentos
Nenhum documento disponivel