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0036114-08.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ADEMILDO LIMA FERREIRA
CPF 726.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:07Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:07Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:02Decorrido prazo de ADEMILDO LIMA FERREIRA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:37Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:37Juntada de Certidão
12/02/2026, 09:40Prejudicado o recurso ADEMILDO LIMA FERREIRA - CPF: 726.551.002-04 (RECORRENTE)
10/02/2026, 10:37Conclusos para julgamento
09/02/2026, 10:51Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 10:51Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
14/11/2024, 08:59Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
14/06/2024, 15:33Conclusos para decisão
14/06/2024, 13:28Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 09:40
TipoProcessoDocumento#225
•10/02/2026, 10:37
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 15:33
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 13:01
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:44
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:44
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 15:05
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2024, 12:12