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0000423-18.2022.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
HELIO VALCENI SOARES FERREIRA
CPF 415.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:53Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:53Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:05Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de HELIO VALCENI SOARES FERREIRA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:37Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:37Juntada de Certidão
12/02/2026, 09:40Prejudicado o recurso HELIO VALCENI SOARES FERREIRA - CPF: 415.494.812-15 (RECORRENTE)
10/02/2026, 13:55Conclusos para julgamento
10/02/2026, 12:23Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2026, 12:23Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
01/08/2024, 12:54Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2024, 10:53Recebidos os autos
31/07/2024, 10:37Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 09:40
TipoProcessoDocumento#225
•10/02/2026, 13:55
TipoProcessoDocumento#64
•01/08/2024, 12:54
TipoProcessoDocumento#53
•22/07/2024, 16:32
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 10:38