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6001254-39.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIA PICANCO DA SILVA
CPF 014.***.***-27
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:15Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:15Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:02Decorrido prazo de CLAUDIA PICANCO DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:37Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:37Juntada de Certidão
12/02/2026, 09:46Prejudicado o recurso CLAUDIA PICANCO DA SILVA - CPF: 014.305.182-27 (RECORRENTE)
10/02/2026, 10:38Conclusos para julgamento
09/02/2026, 11:25Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 11:25Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
18/11/2024, 07:49Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
18/06/2024, 17:15Conclusos para decisão
18/06/2024, 11:33Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 09:46
TipoProcessoDocumento#225
•10/02/2026, 10:38
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 13:01
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 19:18
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 19:18
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 14:22
TipoProcessoDocumento#62
•25/04/2024, 11:50
TipoProcessoDocumento#64
•08/02/2023, 08:24