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6003514-24.2025.8.03.0000
Agravo de InstrumentoCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 292.941,29
Orgao julgador
Gabinete 09
Partes do Processo
M A SILVA & SILVA LTDA
CNPJ 23.***.***.0005-99
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
AMANDA KARINE LEMOS DANTAS
OAB/AP 4944•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 15:47Expedição de Certidão.
27/04/2026, 15:47Expedição de Ofício.
27/04/2026, 15:46Transitado em Julgado em 15/04/2026
15/04/2026, 01:08Juntada de Certidão
15/04/2026, 01:08Decorrido prazo de M A SILVA & SILVA LTDA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:03Publicado Acórdão em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:03Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6003514-24.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: M A SILVA & SILVA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: AMANDA KARINE LEMOS DANTAS - AP4944-A AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 65 - BLOCO A - DE 27/02/2026 A 05/03/2026 RELATÓRIO Excelentíssimo Senhor Desembargador ADÃO CARVALHO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por M A SILVA & SILVA LTDA, contra decisão interlocutória proferi
16/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2026, 00:23Juntada de Certidão
13/03/2026, 16:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2026, 16:34Conhecido o recurso de M A SILVA & SILVA LTDA - CNPJ: 23.069.198/0005-99 (AGRAVANTE) e não-provido
12/03/2026, 23:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2026, 08:41Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/03/2026, 08:35Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•13/03/2026, 16:34
TipoProcessoDocumento#74
•12/03/2026, 23:18
TipoProcessoDocumento#64
•06/11/2025, 19:04
TipoProcessoDocumento#64
•30/10/2025, 11:20