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0037013-40.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL LOPES DA SILVA
CPF 107.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:47Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:47Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Decorrido prazo de MANOEL LOPES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:39Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:39Juntada de Certidão
12/02/2026, 10:25Prejudicado o recurso MANOEL LOPES DA SILVA - CPF: 107.459.122-49 (RECORRENTE)
10/02/2026, 13:55Conclusos para julgamento
10/02/2026, 11:24Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2026, 11:24Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024, 12:06Conclusos para decisão
02/08/2024, 11:58Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
02/08/2024, 10:48Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 10:25
TipoProcessoDocumento#225
•10/02/2026, 13:55
TipoProcessoDocumento#64
•06/08/2024, 12:06
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 13:13
TipoProcessoDocumento#64
•13/06/2024, 16:52
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 11:45
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 11:45
TipoProcessoDocumento#53
•16/05/2024, 09:34
TipoProcessoDocumento#62
•22/04/2024, 11:30