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6000921-21.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ODAIR JOSE RODRIGUES DE VILHENA
CPF 415.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 08:59Baixa Definitiva
17/03/2026, 08:59Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de ODAIR JOSE RODRIGUES DE VILHENA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de ODAIR JOSE RODRIGUES DE VILHENA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:38Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 10:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 10:27Prejudicado o recurso ODAIR JOSE RODRIGUES DE VILHENA - CPF: 415.919.682-91 (RECORRENTE)
12/02/2026, 08:22Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 10:27
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 08:22
TipoProcessoDocumento#64
•01/08/2024, 12:54
TipoProcessoDocumento#216
•01/08/2024, 10:31
TipoProcessoDocumento#216
•01/08/2024, 10:31
TipoProcessoDocumento#53
•28/06/2024, 11:11
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:08
TipoProcessoDocumento#64
•18/11/2022, 08:49