0006761-20.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARIA LUIZA FORTUNATO NASCIMENTO

CPF 433.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 08:46

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FORTUNATO NASCIMENTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FORTUNATO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:39

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:26

Prejudicado o recurso MARIA LUIZA FORTUNATO NASCIMENTO - CPF: 433.437.402-68 (RECORRENTE)

12/02/2026, 08:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 10:26

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 08:22

TipoProcessoDocumento#64

•26/07/2024, 18:09

TipoProcessoDocumento#216

•14/06/2024, 11:00

TipoProcessoDocumento#216

•14/06/2024, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2024, 10:44

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2024, 07:34

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2024, 17:04

TipoProcessoDocumento#53

•16/05/2024, 09:24

TipoProcessoDocumento#62

•19/04/2024, 12:08

TipoProcessoDocumento#64

•01/04/2024, 13:45