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0053363-69.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
KLAYTON RAONE DOS SANTOS PEREIRA
CPF 000.***.***-58
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:50Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:50Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:02Decorrido prazo de KLAYTON RAONE DOS SANTOS PEREIRA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:38Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:38Juntada de Certidão
12/02/2026, 10:26Prejudicado o recurso KLAYTON RAONE DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 000.345.242-58 (RECORRENTE)
10/02/2026, 13:55Conclusos para julgamento
10/02/2026, 11:29Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2026, 11:29Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024, 13:27Conclusos para decisão
09/08/2024, 09:54Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
09/08/2024, 09:02Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 10:26
TipoProcessoDocumento#225
•10/02/2026, 13:55
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 13:27
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 13:01
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 18:17
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 18:17
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 14:33
TipoProcessoDocumento#62
•25/04/2024, 11:50