6003534-75.2026.8.03.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 379.526,84

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

JOSE FRANCINELDO DE OLIVEIRA GOUVEIA

CPF 146.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA AS

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

CLICKBANK LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-08

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RANIELLE NAZARE LIMA SILVA

OAB/AP 4439•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:31

Transitado em Julgado em 24/04/2026

11/05/2026, 16:31

Juntada de Certidão

11/05/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCINELDO DE OLIVEIRA GOUVEIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6003534-75.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE FRANCINELDO DE OLIVEIRA GOUVEIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRB BANCO DE BRASILIA AS, FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA, CLICKBANK Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

25/03/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2026, 09:53

Conclusos para julgamento

22/03/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:26

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:06

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 09:53

Decisão

•17/03/2026, 09:26

Decisão

•30/01/2026, 13:45