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6001620-75.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSIMAR SANTOS DA SILVA
CPF 813.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:15Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:15Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de JOSIMAR SANTOS DA SILVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de JOSIMAR SANTOS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:38Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 10:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 10:34Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 10:34
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 08:58
TipoProcessoDocumento#64
•21/08/2024, 12:30
TipoProcessoDocumento#53
•23/07/2024, 11:55
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:15
TipoProcessoDocumento#64
•16/03/2023, 08:59