6020238-03.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES

OAB/SP 83161•Representa: PASSIVO

JOHN DYHEGO SILVA E SILVA

OAB/AP 4730•Representa: PASSIVO

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

OAB/AP 1548•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 16:23

Expedição de Termo de Audiência.

16/04/2026, 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 12:00, Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes.

16/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de GILBERTO LAURINDO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de GUTEMBERG OLIMPIO FERREIRA JUNIOR em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:17

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:11

Documentos

Termo de Audiência

•16/04/2026, 16:23

Decisão

•13/02/2026, 11:35

Decisão

•30/09/2025, 13:44

Decisão

•27/05/2025, 14:15

Decisão

•08/05/2025, 12:40

Decisão

•24/04/2025, 10:27