6085110-27.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.333,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANUZA DOS SANTOS SERRAO DA SILVA

CPF 514.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/04/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:43

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 09:43

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de VANUZA DOS SANTOS SERRAO DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:38

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6085110-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VANUZA DOS SANTOS SERRAO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:14

Julgado procedente o pedido

12/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 07:26

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/12/2025, 15:56

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•02/04/2026, 14:04

Sentença

•12/02/2026, 11:14

Sentença

•12/02/2026, 11:14

Despacho

•24/10/2025, 11:10