6085330-25.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.466,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAMAYRA MONIZA SANTOS DE AZEVEDO

CPF 016.***.***-89

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/05/2026, 15:52

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 06/03/2026

09/03/2026, 09:39

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de JAMAYRA MONIZA SANTOS DE AZEVEDO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:38

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6085330-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JAMAYRA MONIZA SANTOS DE AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:14

Julgado procedente o pedido

12/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 07:31

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/11/2025, 09:18

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•11/05/2026, 15:52

Sentença

•12/02/2026, 11:14

Sentença

•12/02/2026, 11:14

Despacho

•24/10/2025, 11:10