6002631-68.2025.8.03.0003

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.544,50

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 241.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/04/2026, 09:07

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 17/03/2026

26/03/2026, 12:56

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:50

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002631-68.2025.8.03.0003. REQUERENTE: PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:15

Julgado procedente o pedido

12/02/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/02/2026, 10:56

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 11:15

Sentença

•12/02/2026, 11:15

Despacho

•08/01/2026, 11:44

Despacho

•08/01/2026, 11:44

Decisão

•18/12/2025, 08:01