6092823-53.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSIVALDO SERRA RABELO

CPF 937.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:41

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:01

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 10:00

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de ROSIVALDO SERRA RABELO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:50

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092823-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSIVALDO SERRA RABELO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.09 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:15

Julgado procedente o pedido

12/02/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 07:40

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/01/2026, 10:08

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 11:15

Sentença

•12/02/2026, 11:15

Despacho

•18/11/2025, 10:41