6002577-74.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.801,69

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AXIMOKINI APALAI

CPF 533.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:09

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 17:09

Juntada de Certidão

09/03/2026, 17:09

Extinto o processo por desistência

06/03/2026, 12:25

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:19

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002577-74.2026.8.03.0001. AUTOR: AXIMOKINI APALAI REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em atenção ao certificado ao ID 26369946 e em consulta própria ao banco de d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 11:17

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:51

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/02/2026, 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2026, 11:49

Distribuído por sorteio

15/01/2026, 11:49

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 12:25

Decisão

•12/02/2026, 11:17

Decisão

•12/02/2026, 11:17