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0001832-35.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
GIDEAO SOARES SANTOS
CPF 066.***.***-84
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:00Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:00Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de GIDEAO SOARES SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de GIDEAO SOARES SANTOS em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:39Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 11:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 11:45Prejudicado o recurso GIDEAO SOARES SANTOS - CPF: 066.725.872-84 (RECORRENTE)
12/02/2026, 08:22Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 11:45
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 08:22
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2024, 10:20
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:58
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 15:01
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:30