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0000047-04.2023.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ALTAMIDISON CARDOSO GUEDES
CPF 614.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:00Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:00Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ALTAMIDISON CARDOSO GUEDES em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ALTAMIDISON CARDOSO GUEDES em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:39Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 11:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 11:44Prejudicado o recurso ALTAMIDISON CARDOSO GUEDES - CPF: 614.057.792-68 (RECORRENTE)
11/02/2026, 09:55Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 11:44
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 09:55
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 15:37
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:47
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 16:24
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:26