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0039402-95.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
OSMAR VIEIRA DOS SANTOS
CPF 594.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 09:21Recebidos os autos
17/03/2026, 09:07Processo Reativado
17/03/2026, 09:07Juntada de decisão
17/03/2026, 09:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/06/2024, 14:14Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2024, 06:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024, 10:34Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024, 09:47Conclusos para despacho
07/06/2024, 08:02Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:06Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:05Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024, 06:53Juntada de Petição de Recurso inominado
30/05/2024, 13:17Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:05Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•12/02/2026, 08:22
Decisão
•15/08/2024, 09:46
Decisão
•25/06/2024, 20:36
Outros Documentos
•19/06/2024, 06:12
Outros Documentos
•19/06/2024, 06:12
Despacho
•07/06/2024, 09:47
Documento de Comprovação
•30/05/2024, 13:17
Sentença
•03/05/2024, 12:05