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0000181-37.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
SUELI SILVA DA SILVA
CPF 174.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:14Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:14Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de SUELI SILVA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de SUELI SILVA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:36Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 11:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 11:46Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 11:46
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 08:22
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 09:45
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 08:15
TipoProcessoDocumento#53
•10/07/2024, 08:32
TipoProcessoDocumento#62
•19/06/2024, 13:34