6016622-17.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.653,60

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

ELENILSON MOREIRA PALHETA

CPF 003.***.***-06

Autor

BANCO MASTER S/A

CNPJ 33.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS

OAB/AP 5273•Representa: ATIVO

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO

OAB/AP 4810•Representa: ATIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de entregue (ecarta)

07/05/2026, 04:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 10:09

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de ELENILSON MOREIRA PALHETA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:20

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016622-17.2025.8.03.0002. AUTOR: ELENILSON MOREIRA PALHETA REU: BANCO MASTER S/A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação revisional de contrato bancário, na qual a parte autora sustenta abusividade na contratação de c

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016622-17.2025.8.03.0002. AUTOR: ELENILSON MOREIRA PALHETA REU: BANCO MASTER S/A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação revisional de contrato bancário, na qual a parte autora sustenta abusividade na contratação de c

06/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

05/03/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de réplica

26/02/2026, 18:18

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 10:19

Decisão

•18/12/2025, 12:07