0018317-19.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

FABIOLA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 057.***.***-63

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 11:05

Baixa Definitiva

17/03/2026, 11:05

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de FABIOLA OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de FABIOLA OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:39

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:56

Negado seguimento a Recurso

11/02/2026, 11:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 11:56

TipoProcessoDocumento#225

•11/02/2026, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2024, 10:50

TipoProcessoDocumento#216

•25/11/2024, 12:32

TipoProcessoDocumento#216

•25/11/2024, 12:32

TipoProcessoDocumento#53

•11/11/2024, 09:39

TipoProcessoDocumento#62

•15/10/2024, 11:21