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6011723-73.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.548,95
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
SILVIA CRISTINA RABELO MAUES CORDEIRO
CPF 415.***.***-91
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/04/2026, 11:54Transitado em Julgado em 10/03/2026
18/04/2026, 10:20Juntada de Certidão
18/04/2026, 10:20Juntada de Petição de ciência
09/03/2026, 23:06Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:13Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA RABELO MAUES CORDEIRO em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:13Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 01:02Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:07Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011723-73.2025.8.03.0002. REQUERENTE: SILVIA CRISTINA RABELO MAUES CORDEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:00Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2025, 08:48Conclusos para julgamento
21/11/2025, 08:47Juntada de Petição de contestação (outros)
14/11/2025, 23:46Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 11:36Documentos
Sentença
•02/12/2025, 08:48
Despacho
•02/09/2025, 13:00