6009827-61.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

GABRIELA DE NAZARE SANTOS DO NASCIMENTO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CELIA VALES DA SILVA

OAB/AP 4281•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 07:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de GABRIELA DE NAZARÉ SANTOS DO NASCIMENTO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:28

Expedição de Termo de Audiência.

31/03/2026, 12:28

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 11:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

31/03/2026, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2026, 20:14

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2026, 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:13

Documentos

Termo de Audiência

•31/03/2026, 12:28

Decisão

•11/02/2026, 12:38

Decisão

•10/02/2026, 11:20