6095352-45.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO CAVALCANTE LAMEIRA

OAB/AP 4177•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:26

Decorrido prazo de GUSTAVO CAVALCANTE LAMEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:44

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6095352-45.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: GERONIMO DO CARMO FRANCA

16/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 13:02

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2026 11:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

15/04/2026, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2026, 23:50

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/04/2026, 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 03:03

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:43

Decisão

•03/12/2025, 10:13

Decisão

•24/11/2025, 14:32